Farmacêuticos estão autorizados a aplicar toxina botulínica | TCLED

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Farmacêuticos estão autorizados a aplicar toxina botulínica

Publicado: 03/09/2018

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), que recorreu da decisão referente ao acórdão desfavorável à atuação do farmacêutico na área estética emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, diferentemente do que se tem veiculado, os farmacêuticos estão autorizados a atuar na área de estética, inclusive na aplicação da toxina botulínica.


As resoluções do CFF, 616/15 e 645/17 tiveram a ação contrária extinta na justiça federal de São Paulo, inclusive com parecer favorável do Ministério Público. Portanto, as mesmas permanecem vigorando e contemplam:

aplicação de toxina botulínica;
preenchimento dérmico;
carboxiterapia;
intradermoterapia/mesoterapia;
agulhamento/microagulhamento estético;
criolipólise.


Os procedimentos que ainda contam com impedimento à sua realização por farmacêuticos são cosmetoterapia, eletroterapia, iontoterapia, laserterapia, luz intensa pulsada, peelings químicos e mecânicos, radiofrequência estética e sonoforese.

No entanto, em 3 de abril, foi publicada a Lei Federal nº 13.643/18, que dispõe o “exercício da profissão de esteticista é livre em todo o território nacional”, o que faz da estética uma área multiprofissional, não sendo a mesma de atuação restrita aos médicos ou de qualquer outro profissional da saúde.



Fonte: https://panoramafarmaceutico.com.br/2018/08/31/farmaceuticos-estao-autorizados-a-aplicar-toxina-botulinica/?utm_source=Panorama+Farmac%C3%AAutico&utm_campaign=915691bf53-EMAIL_CAMPAIGN_2018_08_31_12_17&utm_medium=email&utm_term=0_212b740fd2-915691bf53-67985147