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STF suspende lei que autorizava venda de medicamentos para emagrecer

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, derrubar a Lei n.º 13.154/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de substâncias anorexígenas, medicamentos capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.


As pílulas para emagrecer, como são popularmente conhecidas, contém fármacos como sibutramina, anfepramona, femproporex ou mazindol. Essas substâncias tiveram uso liberado no Brasil pelo Congresso, apesar de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter proibido o uso no país, em 2011, com exceção da sibutramina.


Para o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, o farmacêutico Gustavo Mendes, a decisão do STF foi importante não só para garantir a competência técnica da Anvisa, como para assegurar a saúde da população. “Foi uma decisão muito importante porque reforçou o papel da agência reguladora como órgão responsável por fazer as avaliações de risco e benefícios dos medicamentos”, afirma Gustavo. A Anvisa discute o tema dos anorexígenos há algum tempo. Em 2011, houve a decisão de banir moléculas que apresentavam um perfil de risco maior do que o benefício. “Nós buscamos, como agência reguladora, manter essa postura de fazer avaliações técnicas que levem em conta a realidade nacional. Queremos entender tanto a eficácia, quanto a segurança dos medicamentos. Por isso, a decisão do STF reforça esse papel que consideramos de extrema importância”, destacou o farmacêutico.


A lei que liberava a venda desses medicamentos foi sancionada, em junho de 2017, pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava em exercício temporário na Presidência da República. Na época, a própria Anvisa divulgou uma nota lamentando a sanção. A farmacêutica, Alessandra Russo, da Coordenação Técnica e Científica do Conselho Federal de Farmácia, explica os riscos da liberação desses medicamentos. “Quando falamos do tratamento da obesidade é importante que se perceba o paciente e a problemática de modo global. Apenas o uso de um medicamento, no caso desses inibidores, pode causar mais riscos do que danos”, salientou a farmacêutica.


Alessandra afirma ainda que há um alto risco de efeito reações adversas dessas substâncias, que podem causar dependência, ansiedade, taquicardia e outros problemas. “Cessando a utilização do medicamento, o paciente volta a ter a sensação de fome natural. Se ele não reeduca os seus hábitos alimentares, não faz uma psicoterapia de apoio e não realiza atividades físicas, apenas o uso desses medicamentos não vai ter um impacto positivo na saúde e no tratamento da sua obesidade”, afirmou.


As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde 1990. A sibutramina, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa permitia a venda controlada da substância apenas por fabricantes previamente autorizados. Os farmacêuticos, desde já, devem cumprir a decisão judicial.


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Fonte: Comunicação do CFF